Justiça soma 4,5 milhões de processos movidos por cidadãos contra o INSS

A Justiça brasileira acumula atualmente 4,5 milhões de processos em andamento contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Somente neste ano de 2026, os tribunais já registraram a entrada de 2,24 milhões de novas ações movidas por segurados descontentes com recusas da autarquia, uma expressiva alta de 21% na comparação direta com o mesmo período do ano anterior, que somou 1,84 milhão.

O aumento descontrolado de disputas legais sobrecarrega profundamente os cofres do governo e a rotina dos tribunais judiciários em todas as instâncias do país. Diante do quadro alarmante, o Ministério da Previdência, o próprio INSS e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formalizaram um acordo de cooperação batizado de programa AceleraPrev, com o objetivo claro de diminuir o volume e agilizar a resolução do passivo judicial.

Os números registrados pelo conselho evidenciam que entrar com uma ação não é garantia de pagamento. Os dados oficiais mostram que apenas 19,6% dos processos são julgados como totalmente procedentes, configurando vitória do trabalhador. Por outro lado, 33% dos benefícios seguem barrados pelos juízes, enquanto 18% alcançam um acordo intermediário e as ações restantes terminam como outros casos sem uma decisão conclusiva de mérito. O acréscimo anual no fluxo judicial contra a Previdência tem sido constante e na casa dos dois dígitos desde o ano de 2023.