Ministério da Justiça mantém classificação de 12 anos do Programa do Ratinho

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) negou o pedido do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) para abrandar a classificação indicativa do Programa do Ratinho, mantendo a atração recomendada apenas para maiores de 12 anos.

A decisão encerra as tentativas da emissora de flexibilizar o selo do programa na esfera governamental e impõe a obrigação de veicular os símbolos e descritores de conteúdo na tela em até cinco dias úteis. Apesar da faixa sugerida ser para exibição a partir das 20h, o canal paulista não será forçado a mexer na sua grade horária, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 2016 que as emissoras não podem ser punidas pela transmissão de atrações fora do horário recomendado pelo governo.

O parecer técnico foi assinado pelo coordenador-geral de Políticas de Classificação Indicativa do ministério, Eduardo de Araújo Nepomuceno, por meio de despacho no Diário Oficial da União. Ao reavaliar os episódios a pedido da emissora, a pasta constatou a presença contínua de três fatores que justificam a restrição etária: linguagem chula com conteúdo sexual, atos de violência física e episódios frequentes de agressão verbal com vocabulário depreciativo.

Como a análise administrativa rejeitou a revisão, as normas federais não admitem novos recursos ou pedidos de reconsideração dentro do órgão ministerial. Com o encerramento do processo em Brasília, o SBT continuará transmitindo o programa no horário habitual, devendo apenas garantir a exibição permanente das advertências de faixa etária aos telespectadores.