STF vai julgar revisão de pagamentos do SUS com impacto de R$ 24 bilhões

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 9 votos a 1, que vai julgar a revisão dos valores pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a hospitais privados e filantrópicos conveniados em todo o território nacional. A decisão em plenário virtual reconheceu a repercussão geral do caso — mecanismo que estende a decisão final da Corte a todos os processos sobre o tema em tramitação no país —, com voto divergente apenas do ministro Luiz Fux.

O julgamento tem impacto direto sobre as contas públicas e o atendimento à população, já que o Ministério da Saúde calcula que uma eventual vitória dos hospitais pode custar R$ 24 bilhões por ano ao orçamento da União. Caso a despesa seja confirmada, a pasta alerta que o remanejamento compulsório de verbas poderá desidratar outros programas essenciais de atenção básica, compra de medicamentos e cirurgias eletivas.

As entidades de saúde filantrópicas e particulares reivindicam a equiparação dos repasses do SUS aos valores estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula as tabelas usadas pelas operadoras privadas para ressarcir o poder público por atendimentos prestados na rede pública. Atualmente, os valores de ressarcimento definidos pela ANS são consideravelmente superiores às tarifas fixadas pelo Ministério da Saúde para remunerar os prestadores conveniados.

Relator da matéria, o ministro Gilmar Mendes ressaltou que uma obrigação orçamentária desse porte financeiro não deve ser decidida de maneira pulverizada pelos tribunais regionais. O magistrado apontou que 65% das ações judiciais sobre a matéria estão concentradas no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), sediado em Brasília, que vinha dando ganho de causa às unidades de saúde, enquanto outros tribunais regionais negavam os pedidos. O plenário do Supremo definirá a tese definitiva em data a ser agendada pela presidência da Corte.