Congresso Nacional
InstituiçãoTudo o que publicamos sobre Congresso Nacional, em ordem: 498 notícias. A mais recente fica no topo; desça para ver como a história começou.
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sexta-feira, 06 de novembro de 2026
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Economia AGU vai recorrer de decisão judicial que liberou volta de três bets no país
Governo federal tenta manter proibição a plataformas da CDA Gaming e evitar multa diária
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Economia Mercado ilegal de cigarros sobe para 30% e indústria critica imposto seletivo
Setor tabagista alerta que nova medida provisória do governo federal pode estimular a entrada de produtos clandestinos
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Política PSD negocia manter três ministérios no governo Lula e mira pastas com força regional
Legenda de Gilberto Kassab busca preservar espaços na Agricultura e em Minas e Energia para novo mandato presidencial
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Política PDT aprova entrada em federação com Solidariedade, Avante e PRD
Decisão da Executiva ainda precisa de aval do Diretório Nacional e abre espaço para incluir o PSB
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Política PT pede planos e garantia de votos a partidos para desenhar ministérios de Lula
Legenda abriu conversas com bancadas no Congresso visando organizar a Esplanada do quarto mandato
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Política Proposta de redução da maioridade penal avança sob divergências no Congresso
Comissão da Câmara analisa limites entre 14 e 16 anos enquanto requerimento busca votação no Senado até dezembro
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Política Rogério Marinho planeja viagens pelo país para buscar votos à presidência do Senado
Candidato do PL busca mobilizar parlamentares da oposição e tenta atrair Efraim Filho para coordenar chapa
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Economia Pressão por adiar reforma tributária para 2028 ganha PEC na Câmara e apoio de Appy
Secretário extraordinário defende estender prazo para novos tributos, enquanto Ministério da Fazenda rechaça mudança
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quinta-feira, 05 de novembro de 2026
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Política Bancada bolsonarista aceita reduzir maioridade penal para 16 anos em acordo na Câmara
Parlamentares recuam da proposta de fixar limite em 14 anos para viabilizar votação da PEC até o fim do mês
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Política Partidos que apoiam Hugo Motta na Câmara somam 70% dos deputados eleitos
Quinze legendas com 361 parlamentares fecharam apoio à reeleição do presidente da Casa para mandato que se inicia em 2027.
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Política Lula editará medida provisória para criar Ministério da Segurança Pública
Governo pretende iniciar debates nesta sexta-feira e desmembrar a atual pasta da Justiça.
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Política Emissários de Lula procuram presidente do PSDB para conversar sobre novo mandato
Edinho Silva e Rui Costa procuraram Aécio Neves para articular alianças no Congresso para o mandato de 2027
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Política Aprovada no Senado, PEC da Segurança coloca integração policial na Constituição
Texto dá mais poderes à União e à Polícia Federal contra facções e segue para promulgação
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Economia Governo publica regras do Imposto Seletivo para cerveja, cigarro e veículos
Norma provisória fixa alíquotas de transição a partir de 2027 e prevê emenda para extinguir IPI
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Economia Economista defende ajuste fiscal de 2% do PIB até 2030 e descarta 'tesouraço'
Proposta de corte gradual para estabilizar dívida pública é dez vezes menor que medidas argentinas
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Economia Comissão aprova MP com R$ 22,6 bilhões contra sobretaxa dos Estados Unidos
Medida que subsidia crédito pelo BNDES e Tesouro Nacional precisa ser votada por Câmara e Senado até 18 de novembro
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Política Cúpula do PT defende autocrítica e revisão de rumos políticos após eleição de 2026
Pressão interna busca atrair siglas de centro e melhorar relação com o Congresso e o STF
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Economia CNI pede adiamento da reforma tributária para 2028 e Fazenda descarta atraso
Setor industrial solicita mais um ano de testes para sistemas eletrônicos diante de receio com alíquota inicial
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Economia Governo envia PEC ao Congresso para manter IPI até vigorar Imposto Seletivo
Proposta visa impedir perda de arrecadação pública e evitar alta temporária da CBS em 2027
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Política Relator da PEC da Maioridade Penal prevê apresentar parecer até o fim de novembro
Mendonça Filho conduz debates na comissão da Câmara; texto tramita em separado da PEC da Segurança
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Economia Governo envia medida provisória com regras do Imposto Seletivo ao Congresso
Tributação sobre bebidas, cigarros e veículos começa em 2027 e terá alta gradual a partir de 2028
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Brasil Nenhum país do G20 tem maioridade penal abaixo dos 18 anos, mostra Unicef
Levantamento surge em meio a discussões no Congresso sobre redução de idade penal no Brasil
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Política União Brasil oficializa apoio a Hugo Motta na disputa pela presidência da Câmara
Com a adesão da terceira maior bancada, bloco do parlamentar alcança 361 deputados federais
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Economia Governo define alíquotas do Imposto Seletivo para bebidas, cigarros e veículos
Cobrança terá início em fevereiro de 2027 e prevê taxas de 4,2% sobre cerveja e 20% para cachaça
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Política Senado aprova PEC da Segurança sem maioridade penal após ausências de senadores do PL
Abstenção do líder Carlos Portinho e faltas de dois parlamentares garantiram vitória do governo por 38 a 36
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Política Governo Federal prepara regulamentação da PEC da Segurança Pública com novos projetos
Propostas incluem criação de estatuto para proteger vítimas de crimes e padronização das polícias
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Economia Meta do Orçamento de 2027 exigirá ajuste fiscal de quase R$ 100 bilhões
Governo federal precisará sinalizar cortes ou novas receitas para atingir superávit de 0,13% do PIB
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quarta-feira, 04 de novembro de 2026
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Economia Governo federal publica medida provisória com regras e alíquotas do Imposto Seletivo
Texto divulgado em edição extra do Diário Oficial detalha tributação de itens nocivos à saúde e prevê transição em 2027
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Economia CNI aciona STF contra emenda que reduz jornada e acaba com escala 6x1
Entidade contesta vigência imediata da regra de 40 horas; Flávio Dino relata pedido do comércio
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Política Alcolumbre escolhe Eduardo Gomes para relatar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027
Indicação de senador do PL para a LDO integra articulação política para a eleição da presidência da Casa
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